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Estes Termos e Condições Gerais de Uso estão disponíveis a qualquer momento para o usuário, por meio do endereço: https://www.primevips.com.br/ e aplicam-se conjuntamente aos presentes Termos e à utilização do site as disposições da Política de Privacidade do https://www.primevips.com.br/, bem como a legislação em vigor.

Desse modo, o Termo e Condições Gerais de Uso tem o objetivo de informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário ao acessar e/ou utilizar o https://www.primevips.com.br/, conforme escrito nos itens abaixo.

TERMO DE CESSÃO DE USO E FORNECIMENTO DE CONTEÚDO

Através deste documento Elisabeth Bragança Letras, empresa privada sediada em Rua Henrique Salvatori, 02998-260, São Paulo – SP sob o documento de identificação: 454.197.140-27, titular de todos os direitos sobre o site https://www.primevips.com.br/.

VOCÊ, que após confirmar a concordância com as cláusulas desse termo, será denominado USUÁRIO ADERENTE; reciprocamente estabelecemos as seguintes condições:

O presente documento é regido pela Lei brasileira conforme previsto no artigo 9º do Decreto-lei 4.657/1942, aplicando-se quanto às suas omissões a Lei 10.406/2002 e a Lei 8.078/1990.

DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

1. O Usuário deve ler com atenção todas as cláusulas contidas neste Termo e Condições de Uso e na Política de Privacidade e ao utilizar os serviços e/ou produtos disponibilizados no https://www.primevips.com.br/ concorda integralmente com todas as cláusulas e condições destes Termos.
2. O https://www.primevips.com.br/ disponibiliza links e/ou faz redirecionamento do Usuário para outros sites, onde o Usuário poderá fazer a contratação dos serviços e/ou adquirir produtos das respectivas empresas, sem qualquer tipo de interferência do https://www.primevips.com.br/.
3. Havendo o redirecionamento do Usuário para a página de web site da empresa anunciada no site, o Usuário deverá ler com atenção e concordar expressamente com os termos e condições de uso e com a política de privacidade da empresa anunciada.
4. O https://www.primevips.com.br/ não possui nenhuma responsabilidade sobre os termos e condições gerais de uso e política de privacidade dos links publicados.
5. O https://www.primevips.com.br/ não se responsabiliza por qualquer vírus, malware, spyware, trojan ou qualquer software que possa danificar ou alterar as configurações dos equipamentos dos Usuários em consequência da navegação ou utilização na internet ou da consequência de transferência de dados, textos, imagens, arquivos ou áudios.
6. É de total responsabilidade dos Usuários manter o sistema operacional do seu equipamento atualizado e com programas de antivírus.

INFORMAÇÃO QUANTO A AUTORIA DO CONTEÚDO

O site não se responsabiliza nem se obriga a proteger a fonte do material publicado, logo, qualquer usuário do site que se sinta lesado ou ofendido pelos conteúdos publicados poderá requerer através de simples petição escrita diretamente ao e-mail: contato@primevips.com.br o esclarecimento quanto a autoria do material considerado ofensivo. O site não se responsabiliza pelos atos que decorram dessa informação.

USO INDEVIDO DO SITE

Os seguintes exemplos constituem uso indevido do Site pelo Usuário:

• a) usar o Site para qualquer propósito impróprio, ilegal ou imoral, causar transtornos na utilização do Site ou fazer com que a operação do Site seja posta em risco ou prejudicada;
• b) utilizar o Site para criar, hospedar ou transmitir (seja em Fórum Público ou de outra forma) material difamatório, ofensivo ou obsceno ou engajar-se em atividades que possam causar ofensa a outros por motivos de raça, religião, credo ou sexo;
• c) utilizar o Site para prejudicar ou tentar prejudicar menores de qualquer forma; utilizar o Site para criar, hospedar ou transmitir material que ameace ou incentive danos corporais ou destruição de propriedade, ou que possa constituir ofensa criminal ou dar origem a responsabilidade civil;
• d) utilizar o Site para criar, hospedar ou transmitir material que infrinja os direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, privacidade, direito de publicidade ou outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros;
• e) utilizar o Site para criar, hospedar ou transmitir material de propaganda não solicitado para outros usuários;
• f) utilizar o Site para criar, hospedar ou transmitir qualquer material que constitua assédio a terceiros;
• g) utilizar o Site para fazer ofertas falsas, enganosas ou fraudulentas para vender ou comprar produtos, itens ou serviços, ou enviar cartas-corrente, esquemas de pirâmide ou similares;
• h) usar o Site para acessar, ou tentar acessar, contas de terceiros, ou penetrar, ou tentar penetrar, medidas de segurança, software de computador, hardware, sistemas de comunicação eletrônica, ou sistemas de telecomunicações, nossos ou de terceiros;
• i) usar o Site para coletar, ou tentar coletar, informações pessoais sobre terceiros sem o seu conhecimento ou consentimento, envolver-se em “captura de tela”, “captura de dados”, ou qualquer outra atividade com o intuito de obter listas de usuários ou outros dados;
• j) usar o Site para qualquer atividade que prejudique a capacidade de terceiros ou sistemas para usar os serviços ou a Internet em geral, dentre os quais, inundar ou hackear sites;
• k) revender, oferecer novamente ou redistribuir Propriedade Intelectual fornecida por nós aos nossos contratantes ou licenciados, sem o nosso consentimento prévio por escrito; ou fingir ser qualquer pessoa ou entidade, ou usar nome falso que não esteja autorizado a usar;
• l) incentivar, aceitar ou fazer a glamourização do consumo de álcool por menores de idade, da condução em estado de embriaguez, ou do consumo excessivo de bebidas alcoólicas;
• m) divulgar informação de identificação pessoal sobre si mesmo ou terceiros (número de telefone, endereço geográfico, ou qualquer outra informação a partir da qual a identidade ou informações de contato de um indivíduo possam ser deduzidas);
• n) infringir os termos de uso associados Ao site

LESGILAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação. Fica eleito o foro da cidade e Estado de São Paulo como único competente para dirimir quaisquer dúvidas havidas destes Termos, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

As condições e informações apresentadas nestes Termos estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, aos termos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas, consoante Política de Privacidade do https://www.primevips.com.br/, a qual o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado os seus termos, regras e condições nela dispostos.